A Prefeitura de Barreiras e o Tribunal de Justiça da Bahia reafirmaram, na última terça-feira (18), o compromisso com a continuidade do programa “Morar Legal”, garantindo a regularização fundiária para mais famílias no município. O prefeito Otoniel Teixeira e o corregedor-geral de Justiça da Bahia, Roberto Maynard Frank, assinaram a renovação do termo de cooperação técnica, assegurando a vigência do projeto por mais dois anos, o que vai impulsionar a REURB-S no município.
Desde sua implantação, em 2022, o Morar Legal já beneficiou mais de 15 mil famílias com a entrega de títulos de propriedade, assegurando segurança jurídica, inclusão social e qualidade de vida para milhares de barreirenses. O programa segue avançando e, a partir de maio, novas entregas de documentos serão realizadas.
“Com o novo termo firmado com o Tribunal de Justiça, seguimos avançando na regularização fundiária, trazendo mais justiça social e oportunidades para nossa população. Cada título entregue representa uma história de transformação e conquistas”, destacou o prefeito Otoniel Teixeira, que esteve acompanhado pelo vice-prefeito e procurador-geral do Município, Túlio Viana, pela coordenadora do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), Karol Kedma e o coordenador do NUREF, Igor Pinheiro.
Segurança jurídica e pertencimento para os cidadãos
O Morar Legal é coordenado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) da Prefeitura de Barreiras, em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF) e Cartórios de Registros de Imóveis. O programa é totalmente gratuito para os beneficiários, que recebem o título de propriedade sem custos, por meio do cadastro social da Reurb-S.
A iniciativa tem sido um marco na cidade, fazendo de Barreiras um dos municípios com maior número de regularizações no estado. Os títulos de propriedade já foram entregues a moradores dos bairros Santa Luzia I, II e III, Centro Histórico I e II, Santo Antônio, Vila Nova, Morada Nobre I, Vila do SAS, Vila dos Funcionários, Cascalheira, Vila Rica, Vila Amorim e Arraial da Penha. Com a renovação do termo de cooperação, a expectativa é que mais comunidades sejam contempladas, ampliando o impacto positivo do projeto na vida da população.
