Medidas foram anunciadas pelo Banco Central (BC), nesta quinta-feira (6), para melhorar a segurança dos do sistema de pagamentos instantâneos. Entre as novas regras, ficou determinado que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as instituições cadastradas no sistema de pagamento tipo Pix deverão garantir que as informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita.
Na prática, chaves Pix serão excluídas em casos como: CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”. Além dos CNPJs com cadastro “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”.
O objetivo é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal.
Ainda foi determinado a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explica o BC, em nota.
Apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a funcionalidade de serem alteradas. Isso acontece porque números de celular pré-pago podem mudar de dono. Assim, as chaves também poderão ser modificadas.
