Sede do STF, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/ ABr
Ganha força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma o Judiciário. A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas. São necessárias 171 para protocolo. O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais. No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado.
Só magistrados
O Supremo, prevê o texto, será composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.
VAR do Congresso
Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A população poderá propor impeachment de ministro.
Foro limitado
Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.
Adeus, TSE
A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.
Haddad mente ao ignorar crescimento econômico registrado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)
‘Brasil não cresce desde 2015’ é fake news de Haddad
O presidente Lula fez escola, recorrendo a dados falsos para se elogiar ou desqualificar adversários. Até Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem enorme dificuldade de conceder entrevistas sem contar lorotas. Na noite de terça (30), disse em São Paulo que o Brasil “não cresce desde 2015”. Isto é falso. Em 2020, auge da pandemia, o Brasil cresceu 2,2% e no ano seguinte, 2021, chegou a impressionantes 4,8%. Já 2022, último ano de Jair Bolsonaro, o País cresceu 3%. Os dados são do IBGE.
Herança maldita
O PIB desabou 3,5% em 2015, “ano cheio” de Dilma, citado por Haddad. Ela governou até maio de 2016, ano de PIB também negativo: -3,3%.
Temer reverteu
Mesmo com a economia destroçada por Dilma Rousseff, seu sucessor Michel Temer fez o PIB subir 1% em 2017 e 1,8% em 2018.
Governar é mentir?
Em Davos (Suíça), janeiro de 2023, ao lado de Haddad, Marina Silva divulgou a mentira de “120 milhões passando fome” no Brasil.
Governo do diálogo
A lorota contaminou até o cuidadoso vice Geraldo Alckmin. Para agradar o Planalto, concordando com as críticas ao Congresso, ele disse que Lula faz um governo “baseado no diálogo”, apesar dos sucessivos vetos e judicialização de suas derrotas. Diálogo mesmo só com o STF.
Governo de minoria
Faltou voto outra vez para o governo Lula ressuscitar o DPVAT, imposto para meter a mão no bolso do motorista, e a votação na CCJ do Senado foi remarcada. Ficou para a terça-feira (7).
Maior eleitor