O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comemorou a aprovação em plenário
Autor e relator da PEC 8/2021 senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). (Foto:Agência Senado)
Deborah Sena
Ao Diário do Poder, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC 8/2021, que põe limite às decisões monocráticas, no âmbito do STF e demais tribunais brasileiros, afirmou que a matéria ‘reestabelece o equilíbrio entre os poderes”.
“A ação de um único ministro não dá segurança jurídica”, analisou.
A avaliação do autor da PEC é de que o Senado deu “um passo importante para modernizar a democracia brasileira”.
Recentemente o relator da propositura, no Senado, Espiridião Amin (PP-SC) respondeu ao Diário do Poder se a proposta representaria uma reação do Congresso ao Supremo. O parlamentar ironizou e usou neologismo. “Não sei se seria uma reação. Nesse caso, acho está mais para ‘biação’, já que o senador Oriovisto apresentou proposta com disposto semelhante, com minha assinatura, ainda em 2019, quando não havia esse clima”.
Amin destacou que a as decisões monocráticas tiveram efeito nocivo sobre a República. Para ele, exemplo cabal do revés causado pela chancela única de um ministro é a inconstitucionalidade da Lei das Estatais declarada pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
“A Lei das estatais, declarada inconstitucional por um ministro, teve resultado benéfico durante seis anos. É por causa dessa decisão, que segundo levantamento da CNN, se abriu caminho para o governo nomear 587 cargos nas estatais, sem critério, com remunerações anuais que variam de R$ 214 mil a R$ 3 milhões”, destacou o parlamentar.
