O magistrado determinou o pagamento de R$ 20 mil
O ator José de Abreu foi condenado pela Justiça do Paraná a indenizar por danos morais o deputado federal (Podemos-PR) Deltan Dallagnol. A sentença é do juiz Ricardo Joaquim de Oliveira do 11° Juizado Especial Cível de Curitiba.
No pedido de indenização, Dallagnol relata que foi vítima de postagens ofensivas na rede social Twitter realizadas pelo ator. Na ação consta a postagem de 2019 que propiciou o pedido de indenização.
Na época, o ator escreveu: “covarde! Salafrario. Canalha. Traidor da Pátria. Bandido da pior espécie. Impediu o povo brasileiro de eleger livremente seu governante. Fez um powerpoint igual sua cabeça! Cheio de merda.”
No processo, José de Abreu se defendeu e disse que as críticas realizadas contra o ex-procurador da República tratam-se de manifestações políticas no campo da liberdade de expressão. O ator sustentou ainda que as críticas não se destinaram à vida profissional de Dallagnol ou à sua conduta individual, mas sim, uma crítica a sua atuação como procurador federal.
Na sentença, o juiz Ricardo Joaquim de Oliveira destacou que “pessoas públicas, amplamente conhecidas como o autor e o réu, de fato estão sujeitos a receberem críticas por suas posições políticas”, no entanto, “estas críticas não podem ultrapassar a esfera da vida privada, atingindo a honra e a imagem, no presente caso, há manifesto abuso do direito de liberdade de manifestação culminando em ato ilícito por violação da honra”, escreveu.
O magistrado condenou José de Abreu ao pagamento de R$ 20 mil a Deltan Dallagnol acrescidos de juros e correção monetária. No pedido de indenização, o ex-procurador pontuou que o valor seria doado ao Hospital Erastinho — especializado em tratamento de câncer infantil. Cabe recurso da decisão.
REVISTA OESTE