Associação do MP pede investigação criminal de Mandarino por incitação ao uso de drogas

Drogas Estéticas

Associação do MP pede investigação criminal de Mandarino por incitação ao uso de drogas

                                    Foto: Reprodução / SSP

A fala do secretário estadual da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, defendendo a regulamentação do comércio e do uso da maconha pelo Estado brasileiro causou repercussões. A Associação Nacional do Ministério Público – Pró Sociedade representou pela instauração de investigação criminal contra Mandarino por incitação ao crime.

De acordo com o pedido obtido pelo Bahia Notícias, Mandarino não teria feito “defesa da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio (algo incluído no direito 2 de 6 fundamental de liberdade de expressão, inclusive permitido pela jurisprudência do STF, conforme julgamento da ADPF 187, da relatoria do então Ministro Celso de Mello. E sim, feito “defesa pública do consumo da substância ilícita entorpecente como meio para libertação e criatividade das pessoas humanas, o que configura um passo além daquilo que é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro”. 

“Agrava-se ainda o fato de ter vindo de uma autoridade pública que em sua posse jurou defender a Constituição e respeitar as leis de seu país, no caso, a legislação federal que reprime tanto o comércio quanto o consumo de substância ilícita entorpecente”, acrescentou a associação no pedido assinado pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner.

Para a associação, por se tratar de crime comum praticado por agente público, com prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a atribuição para investigar e denunciar eventualmente o representado “é desta Procuradoria-Geral de Justiça”. 

BAHIA NOTÍCIAS

Deixe uma resposta