Augusto Aras e Alexandre de Moraes – Foto: Agência Brasil
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ter afirmado que a Procuradoria-Geral da República não se manifestou no prazo devido sobre a prisão de Roberto Jefferson, Augusto Aras, procurador-geral da República, rebateu a afirmação em nota oficial.
Segundo Aras, a PGR se manifestou no ‘tempo oportuno’, e foi contrária à decisão:
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores.
O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz o documento.
