Aras diz que indulto a Silveira é constitucional

INDULTO

Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O procurador-geral da República afirmou, perante o Supremo Tribunal Federal, que a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional. Para Augusto Aras, no entanto, a medida não tem o poder de impedir que o parlamentar fique inelegível.

Aras manifestou-se nesta quarta-feira, 25, de forma contrária às quatro ações que questionam o perdão dado pelo chefe do Executivo federal. PDT, Rede, Psol e Cidadania contestaram a medida. Em abril, Bolsonaro perdoou o parlamentar, condenado pela Corte por crimes de ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.

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