AL-BA vota hoje autorização para alienação de bens do Estado

ALIENAÇÃO DE BENS DA BAHIA HOJE NA AL-BA

Foto: Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Por Henrique Brinco 

O parlamento baiano aprecia hoje quatro propostas de autoria do Poder Executivo que solicitam autorização do Legislativo para venda de bens imóveis de propriedade do Estado, na capital baiana. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou a sessão extraordinária mista (presencial e virtual) para as 9h30. 

Na sessão passada, dia 30 de novembro, um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, postergou a apreciação das matérias, que possuem o status de urgência para análise, aprovado em plenário, desde o dia 23 de novembro. Os projetos de lei tratam de alienação dos seguintes bens imóveis: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021). 

Os textos das proposições indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”. 

Essa é a segunda tentativa do Governo do Estado colocar a pauta em votação. Antes, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) já havia conseguido uma liminar para retirar a matéria de pauta alegando falta de transparência. 

“O pior é que o governo mandou mais uma vez um projeto com as mesmas intenções, sem respeitar as recomendações do MP feitas em relação ao anterior. O governo do Estado não pode tratar o patrimônio do povo dessa forma subterrânea e desrespeitosa. Nosso mandato, respaldado por diversas organizações da sociedade civil e movimentos populares, vamos reagir”, declarou o parlamentar, em nota. 

De acordo com o parlamentar, “o roteiro estratégico de retirada de pauta de um PL polêmico e obscuro, barrado judicialmente, e a apresentação de um outro com o mesmo teor, é uma explícita manobra do executivo para fazer valer a qualquer custo suas intenções”.  

TRIBUNA DA BAHIA