O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o efeito da medida liminar que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes. Essa decisão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, obrigava as empresas a pagarem ao INSS, já em 20 de maio, 20% sobre a folha de salários referente ao mês de abril.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou recentemente que o governo havia entrado com esse pedido no STF como uma estratégia para forçar uma negociação com o Congresso e os setores afetados. O acordo político foi alcançado em 9 de maio. Agora, a AGU solicita que o STF suspenda o efeito da medida liminar até que o Congresso possa votar, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado também nesta quarta-feira (15 de maio) pelo senador Efrain Filho (União Brasil-PB).
A decisão agora está nas mãos do ministro Zanin, que tem o poder de atender ou não ao Planalto. Se a liminar permanecer válida até segunda-feira (20 de maio de 2024), as empresas terão que recolher os 20% sobre os salários de seus funcionários. Caso o magistrado concorde em suspender a medida, prevalecerá o acordo feito entre o Planalto e o Congresso, que será oficializado posteriormente quando o projeto de lei for aprovado.
Conforme o acordo, em 2024, a desoneração permanece válida para os 17 setores da economia. No próximo ano, em 2025, será aplicada uma alíquota de 5%. Esse percentual aumentará para 10% em 2026, 15% em 2027 e chegará a 20% em 2028.
No entanto, há um obstáculo a ser superado no STF. O governo argumentou na ação direta de inconstitucionalidade 7.633 que o maior problema da desoneração era o fato de o Congresso ter aprovado a medida sem indicar a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos. Esse argumento foi acolhido por Cristiano Zanin.
O projeto de lei que está prestes a ser analisado pelo Senado (e, posteriormente, pela Câmara) também não especifica de onde virá o dinheiro para custear a isenção concedida às empresas beneficiadas pela desoneração.
No pedido de suspensão da liminar, o ministro Jorge Messias não abordou esse detalhe. Cristiano Zanin, indicado para o Supremo pelo presidente Lula, tende a aceitar a suspensão do efeito da liminar, conforme apurado pelo site Poder360.
Na quinta-feira (16 de maio de 2024), os líderes partidários do Senado têm uma reunião presencial marcada para as 9h. Nesse encontro, devem pressionar o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o Planalto faça um acordo também em relação à manutenção da desoneração para cidades de médio porte.
