Segundo informações da VEJA, o Ministério Público Federal (MPF) abriu recentemente um inquérito “bizarro” contra a empresa Starlink. O objetivo da investigação é apurar a “possível falta de rigor” da companhia, fundada pelo bilionário Elon Musk, ao fornecer antenas na região amazônica. A situação ganha relevância devido ao fato de garimpeiros, que contribuem para a destruição da floresta, estarem utilizando o serviço da Starlink.
A intenção do MPF é louvável, pois parte de uma evidência constrangedora para o governo brasileiro: o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do país se tornou uma tragédia humanitária, chamando a atenção de organismos internacionais.
Entretanto, o cerne da questão reside na eficácia das medidas propostas pelo MPF. Na visão do órgão, a Starlink deveria fazer algo que até o momento nem o Exército, nem a Polícia Federal e nem os governos sucessivos conseguiram: evitar que a internet também sirva aos criminosos.
O texto de abertura do inquérito sugere que a empresa deveria “verificar a identidade dos usuários” das antenas na floresta, bem como a autenticidade da documentação apresentada e dos endereços fornecidos no momento da contratação. Além disso, o MPF busca identificar possíveis inconsistências nos dados cadastrais dos clientes.
Caso essa ação na Amazônia prospere, poderia servir como precedente para investigações em todo o país. O MPF poderia, por exemplo, analisar empresas de telefonia quanto à “possível falta de rigor” na venda de celulares que acabam nas mãos de membros de facções criminosas em presídios. O verdadeiro combate ao crime estaria em pauta.
Seria igualmente relevante exigir dos fabricantes de geladeiras que descubram o destino de seus aparelhos. Imagine o vendedor perguntando: “O senhor vai usar essa geladeira onde? Não é para o garimpo, certo?”
Voltando ao texto do MPF, a investigação destaca que os “serviços prestados pela Starlink têm o potencial de alcançar milhões de pessoas”. Portanto, a alta adesão ao serviço na região amazônica impede que o provedor de conexão à internet permaneça alheio à utilização das antenas como instrumento para viabilizar a exploração ilegal de recursos minerais.
Talvez seja necessário também investigar quem vende barcos e ferramentas aos garimpeiros, dado o alto uso desses equipamentos pelos trabalhadores.
O inquérito resultou em uma série de diligências direcionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outras palavras, alguém na PF terá que responder, em 15 dias, às seguintes questões:
Quantidade de antenas satelitais Starlink apreendidas em garimpos ilegais entre 2021 e 2024 (caso a Polícia Federal não tenha controle quantitativo, informar e apresentar resposta por estimativa).
Providências de polícia judiciária adotadas em relação às antenas Starlink apreendidas durante operações de combate ao garimpo ilegal.
Destinação conferida às antenas Starlink apreendidas em garimpos legais.
Identificação dos proprietários das antenas.
O MPF também apresentou outras demandas à própria Starlink e a outros órgãos envolvidos no caso.
