Mesmo com quatro horas de sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (23), o plenário do Senado não chegou a um consenso em relação à votação dos projetos que propõem ações para reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. O PLP 11/2020 e o PL 1472/2021 estavam na pauta de hoje e já haviam sido adiados de semana passada para hoje, após reunião de seu relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com Pacheco, é preciso ter “clareza de que o projeto foi suficientemente discutido” e, por isso, a mesa da presidência decidiu pelo adiamento da votação para depois do Carnaval. “Se há necessidade de tempo para reflexão, daremos esse tempo, com o compromisso de, na próxima sessão do Senado, após o Carnaval, possamos nos pronunciar, o Senado da República. E que tenhamos uma conclusão”, comentou.
MUDANÇAS
O primeiro projeto, PL 1472/2021, propõe alterar a Lei do Petróleo, estabelecendo uma política de preços dos derivados do petróleo especificamente para empresas distribuidoras e comercializadoras, além da criação de mecanismos para controlar as flutuações do preço do óleo no mercado internacional.
“Quando o preço do petróleo disparar lá fora, o governo terá essa conta de compensação para proporcionar um preço mais ameno para o consumidor interno do que o preço lá de fora, que é afetado por guerras, atentados terroristas, eventos climáticos, entre outros”, avalia o relator.
De acordo com cálculos do senador petista, no caso de ser implementada com aporte de R$ 25 bilhões em 2022, o preço da gasolina e do óleo diesel poderia cair até R$ 0,50 nas refinarias, e poderia resultar em até R$ 1,50 de redução nas bombas. O gás de cozinha deve cair entre R$ 10 e R$ 15 para o consumidor final.
Já o PLP 11/2020, que é um projeto de lei de conversão, muda as regras para cobrança do ICMS, transformando-a em monofásica, ou seja, sendo cobrada apenas uma vez na cadeia produtiva. Além disso, o projeto também cria um período de transição para a efetiva adoção da medida até 31 de dezembro desse ano.
O relator argumenta que a tributação monofásica dos combustíveis é uma regra constitucional, e que estava pendente apenas de regulamentação por parte do Congresso. “A única restrição apresentada é um regime emergencial de fixação do valor de referência para tributação do diesel e biodiesel, como ferramenta de contenção da escalada inflacionária”, concluiu.
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