Sentindo que a CPI da Covid-19 não tratará governadores e prefeitos com a mesma rigidez que a “inquisição” estipulada ao Governo Federal, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou, nesta sexta-feira (7), uma portaria que trata sobre a fiscalização e cobrança de valores transferidos pela pasta a Estados e municípios na modalidade fundo a fundo, que inclui os recursos referentes ao combate do coronavírus.
Se forem constatadas irregularidades, a portaria 885/2021 determina a devolução imediata dos recursos ao Governo Federal e os procedimentos que serão efetuados para este fim.
O Governo Bolsonaro encaminhou R$ 700 bilhões a prefeitos e governadores de todo o país. Mas, diversas operações da Polícia Federal concluíram que parte das verbas foi desviada para outras áreas. Curiosamente, a CPI não está interessada em saber onde o montante foi parar. O objetivo da Comissão mesmo é identificar apenas supostas ações e omissões da União no enfrentamento da pandemia.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por exemplo, já foi acusado de utilizar os valores para “colocar em dia” os salários de funcionários públicos e atualizar as contas públicas do Estado. Ele nega.
O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), gastou mais de R$ 50 milhões em respiradores que não serviam para tratar pessoas com sintomas da Covid e por aí vai.
Na portaria desta sexta, a aplicação irregular dos recursos federais é dividida em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular. E as secretarias estaduais e municipais ficam obrigadas a tomar medidas de apuração para cobrança administrativa e devolução dos valores.
Após quantificação de valor de débito e identificação dos envolvidos, os responsáveis terão dez dias para efetuar a recomposição dos recursos ou apresentar defesa.
