Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques solicitou que a da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de dez dias, forneçam informações sobre a autorização de atividades de garimpo em área da Amazônia conhecida como “Cabeça do Cachorro”.
“Aciono o rito do art. 6º da Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Colham-se as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República. 4. Publique-se”, afirmou o ministro em trecho do despacho.
A região concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Diante da relevância e da repercussão da matéria, as manifestações, vão auxiliar a Corte no julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 924, que trata do tema.
A ação foi ajuizada pelo Partido Verde (PV) contra atos de assentimento prévio para extração de ouro na região, expedidos pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
O PV alega, entre outros pontos, que as comunidades afetadas não foram ouvidas, como exige a Constituição Federal, e que a instalação de garimpos de ouro na região causará danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde das populações indígenas e ribeirinhas locais, em razão da contaminação do solo e das águas por mercúrio. (Com informações STF).
