Senado forma comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

Plenário do Senado

ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

O Senado vai reunir uma comissão de 11 juristas para atualizar a do Lei do Impeachment, criada em 1950. Uma vez instituída, a comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto.

A comissão vai também criar seu próprio regulamento. As despesas logísticas serão custeadas pelo Senado, mas os membros não receberão nenhuma remuneração pela participação.

De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD – MG) —, a Lei do Impeachment apresenta-se defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O texto diz ainda “Considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, diz o texto do ato.

Veja os juristas que farão parte da comissão de revisão da Lei do Impeachment:

– Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal);

– Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);

– Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);

– Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);

– Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

– Heleno Torres, jurista;

– Gregório Assagra de Almeida, jurista;

– Maurício Campos Júnior, advogado;

– Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;

– Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF; e

– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

* Com informações da Agência Senado

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A comissão vai também criar seu próprio regulamento. As despesas logísticas serão custeadas pelo Senado, mas os membros não receberão nenhuma remuneração pela participação.

De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD – MG) —, a Lei do Impeachment apresenta-se defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O texto diz ainda “Considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, diz o texto do ato.

Veja os juristas que farão parte da comissão de revisão da Lei do Impeachment:

– Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal);

– Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);

– Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);

– Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);

– Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

– Heleno Torres, jurista;

– Gregório Assagra de Almeida, jurista;

– Maurício Campos Júnior, advogado;

– Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;

– Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF; e

– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

* Com informações da Agência Senado

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A comissão vai também criar seu próprio regulamento. As despesas logísticas serão custeadas pelo Senado, mas os membros não receberão nenhuma remuneração pela participação.

De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD – MG) —, a Lei do Impeachment apresenta-se defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O texto diz ainda “Considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, diz o texto do ato.

Veja os juristas que farão parte da comissão de revisão da Lei do Impeachment:

– Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal);

– Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);

– Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);

– Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);

– Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

– Heleno Torres, jurista;

– Gregório Assagra de Almeida, jurista;

– Maurício Campos Júnior, advogado;

– Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;

– Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF; e

– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

* Com informações da Agência Senado

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