O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, na última quarta-feira (9), a decisão que impunha o uso de tornozeleira eletrônica para a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho, Vasco Rusciolelli, ambos investigados no âmbito da Operação Faroeste.
“Até então, os denunciados têm se mostrado fiéis cumpridores dos termos do acordo homologado. Além disso, não há nos autos informação de que eles tenham violado de alguma forma a monitoração eletrônica”, justificou o ministro Og Fernandes.
A decisão do STJ foi encaminhada nesta quinta-feira (10) pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), para o cumprimento da retirada da tornozeleira.
Sandra e Vasco chegaram a ser presos em março de 2020, mas foram transferidos para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica em setembro de 2020, depois de sofrerem ameaças de morte dentro da penitenciária.
Os dois assinaram acordos de delação premiada e passaram a contribuir com as investigações. Pelo menos 68 pessoas, entre magistrados, servidores e políticos, teriam sido delatados.
Ao Bahia Notícias, o advogado Pedro Henrique Duarte, que defende Vasco Ruscioelli, afirmou que ainda não foi intimado acerca da decisão, mas que o pedido de medida cautelar foi realizado desde o ano passado, contando com o entendimento positivo do ministro do STJ, OG Fernandes.
“No entanto, com esta decisão, a Justiça reconhece a contribuição dos colaboradores, o cumprimento fiel das cautelares aplicadas e a desnecessidade de sua perpetuação. Além disso, reconhece que a denúncia da única ação a que ambos respondem sequer foi recebida. Assim, diferente de diversos réus, eles ainda são investigados e terão a oportunidade de se defender dos fatos na competente ação penal, caso a denúncia seja recebida”, afirma o advogado.
