O congelamento do ICMS nos combustíveis na Bahia foi prorrogado até o dia 31 de março de 2022. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4) e ocorre após decisão da maioria dos governadores do Brasil, que optaram pela extensão. A movimentação foi duramente criticada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), que não assinou o documento junto com outros gestores, mas disse que seguiria a deliberação da maioria.
“Fica prorrogado, até 31 de março de 2022, o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não do petróleo, nos termos do Decreto nº 20.852, de 04 de novembro de 2021”, diz o texto assinado por Rui.
Na semana passada, o governador baiano chegou a dizer que a prorrogação era “quase irracional” ao justificar não ter assinado o documento por não concordar com a movimentação. “Acho que nós estamos enchendo os cofres dos revendedores de combustível de dinheiro e sacrificando a população do nosso país”, disse, ao ser questionado pelo Bahia Notícias sobre o assunto.
Na avaliação do petista, o caminho para resolver o problema dos combustíveis é rever a política nacional de preço da Petrobras. Rui aponta ainda, que, para isso, é preciso comprometimento dos postos de gasolina e da Petrobras para o congelamento dos preços.
O reajuste do PMPF – preço médio ponderado ao consumidor final, que compõe o cálculo do ICMS – já estava suspenso entre 10 de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022 e os mandatários decidiram pela renovação da medida.
O imposto na Bahia já está congelado desde o dia 5 de novembro, quando o governo estadual atendeu decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz é um órgão composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
