Documento prova que governo Lula aceitou charutos como ‘garantia’ de Cuba ao BNDES

Um documento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atesta a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba.

A ata da reunião do órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES foi obtida pela CNN, comprovando a denúncia exposta durante a live da última quinta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O item 4.5 do documento datado de 26 de maio de 2010, no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata de um financiamento de US$ 176 milhões (equivalentes a quase R$1 bilhão ou exatos R$949,5 milhões) para a Odebrecht executar a segunda etapa da construção do porto de Mariel. E o prazo do financiamento foi o maior possível de ser oferecido pelo BNDES, 25 anos.

As garantias citadas no item “h” confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”, diz o documento, ao citar o termo em inglês que designa a operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes.

Veja o trecho da ata da Comex, exposta pela CNN:

“Cuba deixou, em garantias recebíveis, de venda de charuto doméstico. Se não pagasse, o governo brasileiro ia lá em Cuba, ia penhorar as vendas de charuto lá em Havana para poder ressarcir o cidadão brasileiro”, afirmou Montezano durante a live do presidente.

Na transmissão de quinta, Bolsonaro relatou atrasos de pagamentos e supostas irregularidades em vários financiamentos obtidos por governos como a Venezuela e Cuba.

A informação sobre a fragilidade das garantias oferecidas por Cuba para o Brasil financiar porto de Mariel foram noticiadas por veículos de imprensa desde 2017.