Rosa Weber volta atrás e libera pagamento de emendas de relator

Emeendas do Relator
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STF LIBERA EMENDAS DO RELATOR

Vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/ST

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e liberou o pagamento das emendas de relator ao Orçamento, suspensas desde o mês passado.

Weber atendeu pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, condicionando os pagamentos à adequação aos critérios de transparência aprovados pelo Congresso na semana passada.

Lira e Pacheco afirmaram que a suspensão de emendas aprovadas pelo Legislativo em um Orçamento já publicado poderiam trazer “risco à continuidade dos serviços públicos essenciais”, uma vez que vários contratos, “especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, já haviam sido celebrados.

As emendas de relator não têm nada de secreto, pois todos os gastos do Orçamento são públicos, incluindo, por exemplo, até o trecho de determinada rodovia onde deve ser utilizado o dinheiro para fazer uma ponte.

DIÁRIO DO PODER

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Ministros que integram o TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) já discutem o encerramento das atividades da CTE (Comissão de Transparência das Eleições). O debate ainda é feito em conversas reservadas. Criada pelo então presidente da corte, Luís Roberto Barroso, no ano passado, a comissão deveria servir como um antídoto aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. A ideia de Barroso era trazer os militares para mais perto do processo e, assim, conseguir o respaldo deles na defesa do sistema eletrônico de votação e contra a ofensiva bolsonarista em relação à segurança das eleições no país. O tiro, no entanto, saiu pela culatra. Os militares ganharam um protagonismo que jamais tiveram em outros pleitos desde a redemocratização do país. E, em vez de uma postura técnica e colaborativa, na visão de magistrados, passaram a tomar uma série de iniciativas para tentar tumultuar o processo eleitoral, alinhados com o discurso do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, ao invés de aumentar a confiabilidade do pleito, o TSE forneceu uma ferramenta para as Forças Armadas inflarem ainda mais o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro. O próprio Barroso tornou pública a investida ao alertar, em um evento no exterior, no fim de abril, que as Forças Armadas estavam sendo orientadas “para atacar o processo eleitoral” e tentar “desacreditá-lo”. Por isso, a ideia de finalizar os trabalhos da comissão ganha corpo. Integrada por representantes do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), da OAB, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e por especialistas em tecnologia da informação e representantes civis de universidades como USP, FGV-Direito, Universidade Federal de Pernambuco e Unicamp, além das Forças Armadas, ela encerraria o trabalho depois da compilação de propostas e de respostas aos questionamentos feitos pelas entidades. Um ministro do STF, que tem três de seus integrantes no TSE, diz que é preciso “descalçar essa bota” o mais rápido possível, para esvaziar o protagonismo indevido dos militares no tema. Um outro magistrado afirmou à coluna que a comissão “já deu o que tinha que dar”, e que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais seguros do mundo. O presidente do TSE, Edson Fachin, por sua vez, não alterou a agenda para encaixar nela uma audiência de última hora com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. E respondeu às indiretas do militar sobre a suposta dificuldade de um encontro divulgando uma longa lista de autoridades que já estiveram em seu gabinete –entre elas estava o próprio ministro da Defesa. Na mesma nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que responderá às questões feitas pelo Ministério da Defesa sobre o processo eleitoral até a próxima quarta-feira (11). O tribunal, porém, se recusou a realizar qualquer alteração nas eleições. Em seu comunicado, destacou que já respondeu todas as questões enviadas pelos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições já tinham sido respondidas, mas que responderá às novas perguntas feitas pelos militares, “mesmo estando fora do prazo”. Os fardados, por exemplo, despacharam quase uma centena de questionamentos sobre o funcionamento das urnas, o que foi considerado excessivo pela corte eleitoral. Na quinta-feira (5), o Ministério da Defesa enviou um ofício ao presidente do TSE, Edson Fachin, para pedir que as perguntas feitas pelas Forças Armadas sobre o sistema de votação sejam tornadas públicas. O documento dava a entender que o tribunal mantinha em segredo informações que deveriam merecer maior transparência. O TSE, no entanto, respondeu dizendo que não se opõe à divulgação dos documentos. Na verdade, eram os militares que classificavam alguns deles como sigilosos. Mesmo com a anuência do tribunal, a Defesa até agora não divulgou as informações que trocou com a corte. Nesta segunda (9), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, “destituiu” o general que tinha sido indicado para a comissão, e afirmou que ele mesmo seria o representante das Forças Armadas no colegiado.

Itapuan

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