Minutos atrás, recebi ligação de um amigo, que se mostrava indignado com mais uma subserviência da Câmara Municipal de Barreiras, no que diz respeito ao Projeto de Lei 21/21, encaminhado pelo prefeito àquela Casa e, como sempre ocorre, com a famigerada praxe de “urgência urgentíssima”, algo já corriqueiro. Não é à toa que muitos barreirenses consideram a Câmara como um “puxadinho da prefeitura”. E, mais uma vez, a assertiva foi consagrada.
Como praticamente inexiste oposição na nossa Casa das Leis, a não ser das vereadoras Carmélia da Mata e Besa, que foram contra o “mandamos” do gestor. Os demais rezaram pela tradicional cartilha, alguns até mesmo sem tomar conhecimento sobre o teor do projeto. Na legislatura anterior, ouvi de um vereador que jamais deixará de votar em proposta do prefeito, pois ele faz asfalto e os anteriores nada fizeram, só enrolaram. Ora, o que uma coisa tem com a outra?
A Câmara de Vereadores recebeu o projeto e o pôs ligeirinho em votação, sequer atinando para as praxes regimentais, ou seja, submetê-lo às Comissões devidamente constituídas, discuti-lo no expediente e, só então, ordenar a votação.
Mas, convenhamos, não podemos sequer esquecer o papel sujo que está sendo imposto, o de “autorizar que somente o gestor pode designar as diretoras das escolas municipais”. A propositura é no sentido de, ao nomear diretores o prefeito terá melhores condições de turbinar a candidatura da sua esposa a Deputada Federal. E, se o tiro sair pela culatra, de que valeu a intempestiva mudança?
A dúvida ficará no ar, mas certamente não vislumbramos outro caminho, a exemplo das Leis que “castraram” inúmeras vantagens extirpadas de muitos funcionários públicos do município, conquistadas por lídimo e inquestionável direito e em plena consonância com as leis anteriores, sem qualquer pretexto consistente, a não ser desvalorizar o funcionalismo.
Conheço profissionais que até contraíram empréstimos para melhorar seus currículos e, por isso mesmo, poder galgar melhorias nos seus proventos. Mas a Prefeitura atual parece que tem dono e necessita, custe o que custar, arrecadar a cada dia mais e mais recursos para fazer asfalto, asfalto e muito mais asfalto, e os professores, então, em parte financiaram boa parte do “ouro negro”, principal meta do atual gestor. Quanta perversidade, quanta maldade!
E olhem que existem professoras-diretoras, eleitas por votações até de pessoas dos respectivos bairros, mas que, por um capricho do gestor, perderam as vantagens que legalmente auferiram e isto poderá até contribuir para uma baixa na qualidade do ensino que é destinado aos nossos estudantes.
