Consumidor sempre leva a pior no lobby da energia elétrica

Coluna do Cláudio Humberto

EXAGERADA “INTELIGÊNCIA” DA  ANEEL

Sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

Desde que o governo FHC desregulou o setor elétrico, abrindo caminho ao mercado privado e descartando o rígido controle de gastos e sobretudo de investimentos, foram criadas 18 associações ou ONGs, fortemente financiadas pelo faturamento bilionário das empresas de energia, para defender seus interesses. Sem contar a Aneel, ironizada em Brasília como “a 19ª associação”. Enquanto isso, não há iniciativas em condições de enfrentar esse lobby em nome dos consumidores.

Raposa no galinheiro

Desde a privatização, as empresas deitam e rolam, cobrando até valores a mais do que o autorizado, como a CGU descobriu dias atrás.

Amigos do alheio

Segundo a CGU, entre 2017 e 2020, as distribuidoras acrescentaram 5% no valor da conta de luz, gritante apropriação indébita de R$5,2 bilhões.

Vítima sem defesa

Enquanto o setor pressiona a Aneel a outra vez dispensar distribuidoras de devolverem dinheiro, milhões de consumidores afanados não têm voz.

Assim é covardia

O lobby do setor elétrico é o mais rico e influente, com a participação de políticos com acesso a qualquer gabinete poderoso de Brasília.

Sede do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Macello Casal Jr./Agência Brasil

Cassação por fake news provoca questionamentos

A cassação do deputado estadual Fernando Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta disseminação de fake news, inaugura uma nova jurisprudência, que vinha sendo alinhavada desde 2018, e provoca certa apreensão nos meios jurídicos pelo fato de não existir “crime de fake news” no ordenamento jurídico brasileiro. Mas o xerife Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022, já avisou que vai prender e cassar quem “divulgar fake news”.

Marco temporal

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, a decisão é um recado claro e “importante, porque consiste em um marco temporal”.

Restrição à liberdade

O cientista político Paulo Kramer, entretanto, vê a atuação recente da Justiça Eleitoral como restrição à “livre competição política”.

Divergir faz avançar

Para Kramer, tratar disputa política como fake news é um perigo. “Amordaça a liberdade de manifestação dos agentes políticos”, disse.

Alcolumbre investigado

Apesar do feriadão, o caso não morreu: Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi denunciado pelo Podemos e deve vai resposta por crime de rachadinha. Seis ex-assessoras o acusam de nomeá-las para cargos de R$14 mil, que elas ficavam só com R$1.350 e ele embolsava o restante.

Pandemia eterna

A Comissão de Fiscalização da Câmara ouvirá, nesta quinta (4), dirigente do Conselho Federal de Medicina sobre protocolos em relação à Covid. A CPI, cuja função era apurar esse tipo de coisa, nunca ouviu o CFM.

5G no Brasil

As propostas de empresas que disputam o leilão do 5G no Brasil serão abertas nesta quinta (4), na sede da Anatel, em Brasília. A expectativa é de garantir quase R$50 bilhões em investimentos e impostos.

Oxford no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que a previsão do governo federal é que a primeira unidade da universidade britânica Oxford das Américas, no Brasil, “seja instalada até o ano que vem”.

Vacinação de jovens

No Distrito Federal, cerca de 80% dos adolescentes já tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid. A proporção vacinada nessa faixa etária é uma das maiores do País.

Como um relógio

Funciona com eficiência o posto noturno de vacinação drive-thru do Exército, em Brasília. Militares bem treinados e muito educados orientam e organizam, e a turma da Secretaria de Saúde do DF aplica as doses.

Lei da mordaça

A deputada Janaína Paschoal informou que suas redes sociais estão limitadas. “Alguém acredita ser pelo fato de eu defender a autonomia individual, a liberdade de expressão e manifestação?”, pergunta.

A indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal está há 76 dias parada por suspeitas razões na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Cujo presidente, Rodrigo Pacheco, se omite.

Pensando bem…

…meta ambiental brasileira só será boa notícia se não for alcançada.

Diário do Poder – Coluna do Cláudio Humberto

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