Com foco na proteção dos consumidores e na segurança alimentar, a Prefeitura de Barreiras iniciou nesta quarta-feira (16) a “Operação Páscoa Legal”. A ação é coordenada pelo PROCON Municipal, vinculado à Chefia de Gabinete, em parceria com a Vigilância Sanitária, e segue até quinta-feira (17).
A operação tem caráter preventivo e repressivo, com fiscalizações em estabelecimentos comerciais da cidade que comercializam produtos típicos da Semana Santa, como chocolates, pescados e vinhos. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação consumerista, com atenção à precificação, validade, rotulagem, qualidade dos produtos, formas de armazenamento, publicidade e à obrigatoriedade de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o coordenador geral do PROCON Barreiras, advogado Jandimário Lima, a ação busca garantir um ambiente de consumo seguro e transparente. “A Páscoa movimenta o comércio, e nosso papel é assegurar que os consumidores adquiram produtos com qualidade, sem serem prejudicados por práticas abusivas. Atuaremos com firmeza, mas também com orientação e diálogo com os fornecedores”, afirmou.
A Vigilância Sanitária também participa ativamente das inspeções. Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Maurício Montanaro, a iniciativa fortalece o controle sanitário em um dos períodos mais relevantes para o comércio. “Estaremos atentos às condições de higiene e ao cumprimento das normas sanitárias. Irregularidades serão tratadas com as medidas administrativas cabíveis, conforme determina a legislação”, pontuou.
As penalidades aplicadas variam conforme a infração e podem incluir autuações, apreensão de produtos ou orientações aos comerciantes, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório. A “Operação Páscoa Legal” integra o calendário anual de ações do PROCON e reforça o compromisso da gestão municipal com a defesa dos direitos do consumidor e a proteção à saúde da população.
Denúncias podem ser feitas diretamente na sede do PROCON Municipal, localizada na Rua Capitão Manoel Miranda, nº 1.004, Centro, pelo e-mail procon@barreiras.ba.gov.br ou pelo telefone (77) 3613-9559. A Vigilância Sanitária também recebe denúncias na Rua Prof. Folk Rocha, nº 228, bairro Ouro Branco, ou pelo telefone (77) 3613-9545.
