A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer com diretrizes sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos oficiais no Brasil e no exterior. O documento foi elaborado após solicitação da Casa Civil, motivada por questionamentos envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva em viagens internacionais.
De acordo com a AGU, a participação da primeira-dama deve ser voluntária, não remunerada, e pautada pelos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. O parecer também determina que despesas com deslocamentos e eventos da primeira-dama devem ser informadas no Portal da Transparência. Além disso, a agenda de compromissos públicos de Janja deverá ser divulgada em site oficial.
O debate sobre os gastos ganhou força após a viagem da primeira-dama a Paris, em março, para representar o Brasil em debates da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, sem a companhia do presidente Lula. Janja afirmou que iria acompanhar o presidente ao Vietnã, mas, ao receber um convite do presidente francês Emmanuel Macron, alterou sua agenda para participar dos encontros em Paris.
Em resposta às críticas, o deputado federal Sanderson (PL-RS), da base bolsonarista, apresentou um projeto na Câmara que propõe a proibição do uso de recursos públicos com passagens e hospedagens de primeiras-damas.
