Ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Youtube/CNN).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime militar, acusação até agora inédita nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta “tentativa de golpe”. O crime seria de “incitação à desobediência” previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, mas pode render a perda da patente e até do direito de Bolsonaro aos proventos de capitão reformado do Exército.
Reescrevendo a lei
A denúncia não seria à Justiça Militar e sim ao STF, que já decidiu que Bolsonaro tem privilégio de foro por “crimes no exercício do mandato”.
Previsão legal
A lei penal militar, alterada em 2023, prevê penas idênticas a quem distribui qualquer material, inclusive eletrônico, que incite desobediência.
Ora, as provas
A defesa alega que nas demais acusações contra o ex-presidente não há provas que o incriminem, mas prevalece no STF a narrativa de “golpe”.
Tudo ‘golpe’
Bolsonaro já foi denunciado por organização criminosa, tentativa violenta de abolir estado, golpe, dano qualificado e dano a patrimônio tombado.
Lula recebendo instruções de Sidônio Palmeira, chefe da Secretaria de Comunicação – Foto: divulgação.
Propaganda bilionária de Lula vira denúncia no TCU
O governo Lula (PT) é acusado de “malversação de gastos” em denúncia feita ao Tribunal de Contas da União (TCU), após a Folha de S.Paulo revelar que devem chegar a R$3,5 bilhões os gastos, apenas em 2025, de propaganda da gestão petista altamente reprovada pela população. A denúncia do deputado Sanderson (PL-RS) pede a suspensão imediata das licitações que definirão valores até que o TCU passe pente fino nos gastos, que cresceram mais de R$1 bilhão nos últimos dois anos.
40% em dois anos
No final do governo Bolsonaro gastava-se cerca de R$2,5 bilhões. Com os novos valores, o crescimento de farra promocional será de 40%.
Muitos problemas
O governo petista faz autopromoção, diz a denúncia, e fere princípios da administração pública, incluindo os da eficiência e da legalidade.
Amigos felizes
Só a Secretaria de Comunicação da Presidência terá R$562,5 milhões. Outros 20 órgãos do governo Lula terão mais R$3 bilhões para torrar.
Narrativa se compra
“Falar bem do governo tem custo: R$ 3,5 bilhões pra encher os bolsos da imprensa amiga”, reagiu o vereador Rubinho Nunes (União-SP) sobre a verba do governo federal de 2025. “Lula não governa, compra narrativa!”.
Reforma misógina
As ministras Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), indicada do PCdoB, e Cida Gonçalves (Mulheres), com várias acusações de assedio moral, estão costeando o alambrado. Devem “abrir espaço” para o Centrão.
Nove fora
Com a demissão de Nísia Trindade, substituída por Alexandre Padilha, que a fritou implacavelmente, e mais Gleisi soltando marimbondos de fogo pelas ventas, já são nove as mudanças no ministério do Lula 3.
110 faltas
A Câmara realizou ontem a primeira sessão deliberativa após o feriadão do Carnaval, que marcou o primeiro dia útil de fato no plenário da Casa. Ainda assim, 110 ausentes: 403 dos 513 deputados deram as caras.
Transparência, senhores
A bancada da Minoria na Câmara cobrou respostas do Tribunal Superior Eleitoral sobre a estranha decisão de descartar 195 mil urnas eletrônicas. “A transparência é fundamental”, disse a líder Carol de Toni (PL-SC).
Rejeição difícil
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) exclamou “cheirinho de derrota” na sabatina de Verônica Abdalla Sterman, ex-advogada pessoal de Janja indicada por Lula ao Superior Tribunal Militar (STM), mas a oposição tem quase garantidos apenas 9 dos 27 votos na CCJ, que avalia a indicação.
Bom ou ruim?
Projeto de Osmar Terra (MDB-RS) em análise na CCJ da Câmara dos Deputados autoriza acesso forçado de autoridades sanitárias em imóveis fechados para combater o mosquito aedes aegypti.
Outro nível
A Marinha dos Estados Unidos lançou o primeiro navio de guerra sem tripulação, o USX-1 Defiant, capaz de missões autônomas sem um marinheiro sequer. Fará rondas de segurança na costa oeste do país.
Pensando bem…
…no PT, não bastou demitir a ministra da Saúde, tinha de humilhar Nísia Trindade, fazendo-a assistir o triunfo de quem a fritou.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO