A Justiça determinou que o município de Correntina não utilize verba do orçamento público municipal para promover o Carnaval enquanto perdurar o decreto de calamidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O orçamento também ficará indisponível para esse tipo de gasto até que seja aferido todo o débito e comprovado o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais que estão em atraso.
A decisão judicial estabelece ainda que o município deve, no prazo de 10 dias, cumprir a Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para isso, deve apresentar informações referentes aos gastos com artistas contratados, além do montante total despendido com os festejos e toda a estrutura utilizada. “Além disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa privada”, explica o MP.
A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, responsável pela ação, destacou que a medida se fez necessária porque a administração municipal não atendeu à recomendação prévia feita pelo MP. Essa recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, o município não apresentou nenhum dos documentos solicitados pelo MP-BA a respeito dos processos licitatórios.
Ainda segundo o MP, a ação judicial “se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia”.
Em nota divulgada no instagram da prefeitura há três dias, a gestão da cidade de Correntina confirmou a realização da festa e afirma que “o decreto de calamidade administrativa refere-se exclusivamente a setores específicos da administração pública, não representando uma crise financeira generalizada”.
*Com informações do jornal Correio.