O senador Izalci Lucas (PL-DF) tentou lacrar junto ao eleitorado protocolando uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, a pretexto de tentar “blindar”, pode prejudicar a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal na medida em que reabre uma questão já decidida pelo Congresso Nacional e dá chance ao governo Lula (PT) de tentar prejudicar novamente o DF.
O temor é que a PEC nº 1/2025 de Izalci ofereça a Lula uma terceira chance de tentar acabar com essa garantia de recursos para manutenção de serviços públicos de saúde, educação e segurança. Nas primeiras duas tentativas, desde sua posse em 2023, o governo Lula (PT) foi derrotado pela mobilização da sociedade civil, sob a liderança do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A PEC de Izalci quer incluir na Constituição a previsão de que os recursos do Fundo Constitucional seriam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, contra a tentativa petista de impor ao Distrito Federal uma perda de receita estimada em R$12 bilhões.
Acredita-se na capital que Lula e o PT detestam Brasília porque não conseguem vencer eleições que disputam no DF. Em 2022, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) somou quase 70% dos votos e Ibaneis derrotou o candidato de Lula já no primeiro turno, chefiando uma gestão amplamente aprovada pelos cidadãos.
DIÁRIO DO PODER
