A decisão atinge a Associação Moria e a Programando o Futuro. Dino vem exigindo desde o ano passado mais transparência nas emendas determinadas pelo Congresso, especialmente as do tipo Pix. Esse montante é uma reserva que os parlamentares podem destinar como desejarem.
A decisão, segundo Dino, é por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Por essa razão, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades.
O magistrado deu 15 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório com dados recentes sobre a plataforma Transferegov.br. No início do mês de janeiro, Dino determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência.
A decisão do ministro ocorreu após a CGU afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.
