De janeiro a junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou 52.066 decisões no primeiro semestre de 2024. Dessas, 42.032 foram monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por um ministro, representando 80,7% do total.
Ao longo de 2023, o STF proferiu 101.970 decisões, sendo 84.650 resoluções monocráticas (83%).
Nos tribunais, decisões monocráticas são dadas por ministros que, embora façam parte de órgãos colegiados, têm autorização para decidir sozinhos em casos determinados por lei, como pedidos urgentes.
Em comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou apenas 60 decisões no último ano judicial, de outubro de 2023 ao início de outubro de 2024.
O Tribunal Constitucional alemão julgou 4.375 processos no ano passado, enquanto a Corte Suprema de Justiça da Argentina julgou 21.366 em 2022.
Essa questão intensifica um conflito com a Câmara dos Deputados, especialmente com a oposição, que tenta aprovar duas propostas para limitar as ações dos ministros do STF. Os dados são de um levantamento do Poder360.
As propostas são: PEC 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas do Supremo, e PEC 28 de 2024, que dá ao Congresso o poder de anular liminares dos magistrados se considerar que as decisões extrapolaram a competência da Corte.
Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 9 de outubro, causando tensão entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Agora, seguem para análise de comissões especiais, mas não há previsão de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira, no entanto, manifestou ser favorável a restringir as decisões individuais.
Os ministros do STF argumentam que o mecanismo de decisões monocráticas acelera a resolução dos milhares de processos recebidos pela Corte. No Brasil, a Constituição Federal obriga que todos os casos que cheguem à instância final sejam analisados, ao contrário dos Estados Unidos.
DIÁRIO DO PODER
