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De acordo com o MPE, adesivos e cartazes de propaganda eleitoral foram afixados em residências e estabelecimentos comerciais próximos a escolas que funcionaram como seções eleitorais, sem a devida autorização dos proprietários. A prática teria ocorrido no início do dia das eleições, em locais como o Colégio Sagrado Coração de Jesus, Escola Dona Quininha de Melo, Escola Municipal Celso Barbosa e o Grupo Escolar Carmosina.
O Ministério Público sustenta que o uso de imóveis privados, sem o consentimento dos moradores, configura abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. Essa conduta, segundo o órgão, pode ter comprometido a igualdade entre os candidatos e afetado a lisura do processo eleitoral.
A ação está fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, que trata de abusos de poder econômico ou de autoridade em campanhas eleitorais. A promotora eleitoral responsável, Andrea Ariadna Santos Correia, solicitou à Justiça Eleitoral que Danilo Henrique e Karlúcia Macêdo sejam declarados inelegíveis pelos próximos oito anos e que o registro de candidatura da chapa seja cassado.
O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes, responsável pelo caso, determinou a citação dos investigados para que apresentassem suas defesas em cinco dias em notificação feita 08 de outubro de 2024. A defesa foi devidamente apresentada, e o processo agora aguarda julgamento, cujo desfecho poderá impactar significativamente o cenário político local.
Vale destacar que José Pereira Rosa, conhecido como Zé do Sorvete, candidato a vereador e eleito, também é alvo da mesma ação judicial. O Blog Tv Web Barreiras, com acesso exclusivo ao processo, continuará acompanhando o desenrolar deste caso, reafirmando o compromisso de informar com imparcialidade e garantindo o direito de resposta aos envolvidos.
Nota do Editor: As informações contidas nesta matéria são baseadas nos autos do processo judicial número 0600401-47.2024.6.05.0070, que está em tramitação na Justiça Eleitoral, sem estar sob segredo de justiça.
Da redação Tv Web Barreiras
