Moraes mantém presos irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil

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27 de setembro de 2024 ItapuanLeave a Comment

O Código Penal determina que os juízes analisem essas prisões a cada 90 dias

Chiquinho e Domingos Brazão Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados // Ruano Carneiro/ Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, denunciados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

A preventiva é uma modalidade de prisão que não tem prazo de vigência definido. Ela é decretada nas hipóteses de obstrução de investigação, de risco a testemunhas ou à sociedade ou quando surgem indícios de que o suspeito possa fugir ou destruir provas.

O Código Penal determina que os juízes analisem essas prisões a cada 90 dias, para verificar se é necessário mantê-las.

Os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa estão presos desde 24 março em penitenciárias federais.

Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato de Marielle. O delegado é acusado de participar do plano de atentado.

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em junho. A decisão deu início a um processo penal por organização criminosa e homicídio.

O crime aconteceu em 2018, mas só neste ano eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na delação do atirador Ronnie Lessa.

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