O senador Marcos Rogério (PL-RO) classificou como “ato de prepotência e de abuso de poder” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear as contas da provedora de internet Starlink, do empresário americano Elon Musk. A punição foi tomada no âmbito da suspensão da rede social X (antigo Twitter), também de Musk, por descumprimento de decisões judiciais pela rede social.
“Quando uma empresa é punida por ter um sócio comum com outra empresa, sem que ela mesma tenha cometido qualquer ilícito, nós estamos diante de um verdadeiro ato de prepotência, de abuso de poder. Não há lei que autorize esse tipo de ação indiscriminada. […] Não há justiça que justifique essa punição sem julgamento adequado. E alguém acha que está tudo normal, que está tudo bem?”, questionou o senador, em pronunciamento em Plenário, na sessão de ontem (3).
O político de Rondônia alertou para uma série de problemas legais e financeiros resultantes do bloqueio de recursos da Starlink, sem o devido cuidado e análise detalhada das consequências trabalhistas. “A decisão impacta negativamente a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações trabalhistas, criando um cenário de instabilidade que prejudica não só a empresa, mas todos os seus colaboradores”, pontuou.
Marcos Rogério criticou ainda o que chamou de abandono da imparcialidade do STF, ao permitir a instauração de inquéritos de ofício, por iniciativa do próprio julgador, sem a provocação do Ministério Público. E disse que tais iniciativas levanta sérias dúvidas sobre o respeito aos princípios que deveriam guiar o Judiciário, ao enfatizar que o Supremo deveria ser o guardião das leis.
“Quando um tribunal abandona seu papel de imparcialidade e escolhe quem deve investigar, julgando antes mesmo de ouvir, estamos diante de um grave desvio do que é justo e correto. E o princípio do juiz natural não é uma mera formalidade, mas uma pedra angular da Justiça. Ele existe para garantir que cada cidadão tenha o direito de ser julgado por um juiz imparcial previamente designado pelas regras objetivas da lei. Quando um ministro é escolhido a dedo para conduzir investigações e quando ele age sem ser provocado, estamos violando um dos mais básicos direitos dos cidadãos e colocando em risco a confiança no sistema judicial”, concluiu o senador do PL.
