O julgamento virtual iniciado na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) já tem mais um voto favorável à suspensão do X (antigo Twitter), além do posicionamento do relator, Alexandre de Moraes.
O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes. Ao defender o bloqueio da rede social, Dino afirma que “com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”.
O ministro segue dizendo que a ausência da soberania significa colocar fim à democracia, “destroçando a cidadania e os direitos humanos”, incluindo a garantia da liberdade. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, argumenta.
Para Dino, Elon Musk e a Starlink, administradora do X, vêm enfrentando as leis brasileiras reiteradas vezes. “Liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico”, diz.
