Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara
Plenário do Senado Federal. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado).
Mael Vale
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para esta terça-feira (20) a retomada da votação do Projeto de Lei (PL) que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O texto seria analisado na semana passada, mas Pacheco adiou a sessão para que o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), analisasse todas as emendas propostas.
Wagner apresentou substitutivo (texto alternativo) ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a lei que prorrogou a desoneração até o final de 2027.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027).
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento).
Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento.
O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.
Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.
