TCU vê fraude em licitação de R$197 milhões da Secom para ‘redes sociais’

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula anunciou no dia 24 de abril quatro empresas vencedoras da licitação. Porém, um dia antes do anúncio o portal O Antagonista, divulgou, de forma cifrada, quais seriam as quatro empresas vencedoras do pregão.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, diz, parte do relatório. 

A divulgação antecipada dos vencedores fez com que o Ministério Público, junto ao TCU, solicitassem que o caso fosse investigado, visto que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.

O MP em representação ainda afirmou, “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.

O que a Secom diz

Procurada pelo jornal O Globo, a Secom disse em nota, “que seguiu todos os procedimentos administrativos e as normativas aplicáveis que garantem a lisura e integridade da disputa”. “Informamos que a SECOM ainda não foi notificada, mas que irá colaborar com o Tribunal de Contas de União (TCU), fornecendo as informações necessárias que demonstram o cumprimento das melhores práticas adotadas ao longo do certame, todo ele pautado por critérios técnicos e objetivos, seguindo os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência”.