O 21 de maio de 2024 é um dia que promete ser lembrado na história do Brasil. Um dia marcado por vergonha, injustiça, decepção e, acima de tudo, a vitória da corrupção desenfreada. E não apenas por uma razão. Vamos ao primeiro deles, em ordem de importância.
Nesse fatídico dia, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as ações da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht com um simples golpe de caneta.
Vamos relembrar, pois a memória pode falhar, alguns detalhes da Operação Lava Jato, especialmente em relação à Odebrecht. Foi um escândalo de proporções internacionais, talvez o maior escândalo de corrupção já registrado na história, segundo informações do Jornal Opção.
A operação começou em 2014 e durou até 2021. Durante esse período, quase 200 inquéritos foram abertos, mais de 400 pessoas influentes foram investigadas (incluindo quatro ex-presidentes da República) e mais de 100 pessoas foram condenadas.
A Polícia Federal coletou provas irrefutáveis, os principais envolvidos confessaram voluntariamente ou fizeram acordos de delação premiada, dinheiro desviado foi devolvido em grandes quantidades pelos culpados ou apreendido em contas clandestinas no exterior e multas bilionárias foram aplicadas em acordos de leniência, o maior deles (com multa de 2,6 bilhões de dólares paga pela Odebrecht) promovido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Embora outras grandes empresas – principalmente as que formavam um cartel de construtoras – estivessem envolvidas, a principal protagonista era a Odebrecht, presidida por Marcelo Odebrecht.
A empresa até tinha um “Departamento de Operações Estruturadas”, um eufemismo para o que o renomado jornalista J. R. Guzzo, do “Estadão”, chamou de “o mais explícito aparelho de corrupção na história mundial da roubalheira”: um departamento da empresa com diretores, funcionários, computadores e programas dedicados exclusivamente ao pagamento de propinas, principalmente a políticos.
Nesse departamento, havia uma verba de R$ 300 milhões reservada apenas para o PT.
As condenações judiciais em primeira instância foram, em muitos casos, confirmadas pelas instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal.
Mas a situação se tornaria ainda mais grave: a Operação Lava-Jato despertaria a justiça de outros países, onde a Odebrecht operava, às vezes graças à interferência do governo brasileiro (leia-se Lula da Silva e Dilma Rousseff).
A empresa deixou um rastro de corrupção em todo o mundo. Operações semelhantes à Lava-Jato surgiram em países próximos e distantes, inspirados por ela ou pela percepção de corrupção, já que os métodos de desvio eram agora conhecidos.
Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela lançaram, com maior ou menor sucesso, suas operações anticorrupção envolvendo empresas brasileiras.
O caso mais escandaloso – além do Brasil – seria o do Peru, com consequências trágicas.
Quatro ex-presidentes foram acusados de envolvimento em propinas da Odebrecht. Pedro Paulo Kuzcynski e Ollanta Umalla, se não me engano, ainda respondem a processos. Alejandro Toledo vive foragido nos Estados Unidos, e o Peru busca sua extradição.
O trágico ficou por conta de Alan García. Quando a polícia bateu à porta do ex-presidente peruano para prendê-lo, ele, envergonhado, cometeu suicídio com um tiro, em abril de 2019. Muito diferente dos corruptos brasileiros, que nem sequer coram quando são pegos em flagrante.
No Brasil, quase todos os condenados na Operação Lava-Jato e em seus desdobramentos estão soltos, inclusive o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que havia sido condenado a 100 anos de prisão. Multas foram perdoadas e os promotores e juízes que promoveram a Operação Lava-Jato têm sido objeto de perseguições políticas.
E agora, todas as acusações contra o cidadão que presidia a Odebrecht na época dos escândalos são anuladas por uma decisão de um ministro do Supremo. Algo muito triste e desanimador.
Mas tem mais.
Jose Dirceu: “livre” para voar para o Congresso
Nesse mesmo dia 21, a segunda turma do STF extinguiu a pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava-Jato.
Houve três votos a favor do “comissário” (Ricardo Lewandowsy, que havia votado antes da aposentadoria, Nunes Marques, o que soa estranho, embora não seja essa a primeira surpresa desagradável dali advinda, e Gilmar Mendes, o voto mais previsível) e dois contra, ambos surpresa: Fachin e Cármen Lúcia.
O significado ideológico dessa benesse não é de se desprezar. José Dirceu é o ideólogo e o estrategista do PT e suas ideias atrasadas movem o partido. Sempre que alguma medida de cunho marxista parte do governo petista, pode-se imaginar que sua figura esteja por trás.
Há cerca de 20 anos, José Dirceu, em entrevista à revista “Veja” n° 1813, declarava: “É ilusão pensar que nós estamos sendo levados pelos problemas do dia a dia e que estamos nos perdendo nas crises que aparecem. Não nos subestimem”.
Faz sentido atribuir a José Dirceu a estratégia petista, que, no melhor estilo marxista (ou melhor, gramscista), conseguiu aparelhar a Justiça, a imprensa, o meio universitário e o meio artístico, sem contar a ala esquerdista da Igreja Católica.
Lula da Silva, a figura maior do partido, nunca acendeu nenhuma luz intelectual. Nunca estudou, se orgulha de nunca ter lido um livro, faz pouco da educação formal, logo desconhece geografia, história e filosofia. Nunca conseguiria formular qualquer estratégia política, pois é apenas um sensitivo, com um pendor para conquistar pelo populismo barato as camadas mais desinformadas do eleitorado.
Já José Dirceu é advogado formado, esteve por longos anos em Cuba (entre 1969 e 1975), fez ali cursos de capacitação política e militar, além de exercitar a atividade intelectual (tem livro publicado, intitulado “Tempos de Planície”, de 2011). É considerado a principal figura pensante do Partido dos Trabalhadores, que ajudou a criar, além de orientador intelectual de Lula da Silva. Como ele próprio adverte, não pode ser subestimado.
Para completar o dia 21, veio a sobremesa: o ministro Edson Fachin, atendendo a Procuradoria-Geral da República, que parece atingida por uma irremediável leniência, arquivou os inquéritos da Lava-Jato contra os notórios Renan Calheiros e Renato Jucá, que dormiam desde 2017.
Se fossem dois aposentados acampados à porta de um quartel do Exército no ano passado, mesmo que não tivessem participado do quebra-quebra de 8 de janeiro, estariam presos, teriam sido julgados e condenados a 17 anos de prisão. Mas eram apenas dois ilustres senadores “companheiros”, que só tinham feito uma pequena corrupção de alguns milhões.
É assombroso, tudo isso. Como é assombroso que nenhuma liderança expressiva proteste enérgica e nacionalmente contra os super-abusos. Como fazia Carlos Lacerda quando governador. Ou o general Eduardo Villas Bôas, quando comandante do Exército.