A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 20 mil de indenização ao gerente da Agência de Careaçu, em Minas Gerais. A agência, que também opera como banco postal, foi palco de quatro assaltos nos últimos seis anos. O TST entendeu que a natureza arriscada das atividades bancárias realizadas nas agências justifica a responsabilização da empresa.
De acordo com informações da Gazeta Brasil, os assaltos resultaram em trauma para o funcionário. Ele afirmou que trabalha principalmente em agências que funcionam como banco postal desde 2002, onde há um grande fluxo de dinheiro em espécie. Nos seis anos anteriores a 2021, ele presenciou pelo menos quatro assaltos, todos com armas de fogo. Além do trauma, parte do prejuízo da agência foi atribuído a ele. Ele alegou que a empresa não forneceu segurança adequada aos seus funcionários.
O pedido inicial de indenização foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de Varginha, em Minas Gerais, e essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O TRT argumentou que, apesar do trauma psicológico sofrido pelo empregado, não havia provas de negligência da empresa. Além disso, o tribunal afirmou que a ECT não é obrigada a instalar medidas de segurança semelhantes às de instituições financeiras.
No entanto, o ministro Sérgio Pinto Martins, relator do recurso de revista do trabalhador, destacou que o TRT contrariou a jurisprudência do TST ao negar a indenização com base na ausência de culpa da empresa. O TST concluiu que o risco associado às atividades realizadas em agências de banco postal resulta em responsabilidade objetiva da empresa, independentemente da necessidade de provar a culpa para estabelecer o dever de indenizar. Segundo decisões anteriores, os funcionários que trabalham nessas agências estão expostos a um risco maior do que o normalmente aceito pela sociedade. A decisão foi unânime.
