Congresso anuncia acordo para manter a desoneração em folha

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18 de maio de 2024 ItapuanLeave a Comment

Executivo e Legislativo conseguirão manter a desoneração para 2024 e pedem ao STF que derrube liminar de Zanin

Rodrigo Pacheco Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta sexta-feira (17), o Congresso Nacional enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que aceita o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar assinada pelo ministro Cristiano Zanin que invalidou a lei que desonera a folha de pagamento de empresas e municípios.

Os poderes Executivo e Legislativo entraram em um acordo para a retomada gradual da reoneração em folha a partir de 2025. Com esse acordo, a AGU pediu pela suspensão da liminar que atinge 17 setores da economia, sendo os que mais contratam no país.

O Congresso pede que não apenas a liminar da reoneração seja suspensa não apenas no que se refere às empresas, mas também aos municípios.

Senado e Câmara irão discutir e deliberar sobre o assunto por meio de um projeto de lei que irá contemplar tudo o que foi acordado entre o governo federal e os parlamentares.

– Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia-Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido – disse Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

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