Moraes libera método de aborto que tinha sido proibido pelo CFM

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18 de maio de 2024 ItapuanLeave a Comment

Ministro suspendeu proibição da assistolia fetal, procedimento feito em casos de estupro e gestação de mais de 22 semanas

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão que impedia médicos de realizarem assistolia fetal, método utilizado em abortos legais com gestações de mais de 22 semanas, decorrentes de casos de estupros.

O procedimento ocorre por meio de injeção de substâncias que fazem com que o coração do bebê pare. Posteriormente, ele é retirado do útero.

A prática havia sido suspensa por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entretanto, a pedido do PSOL, Moraes derrubou a resolução do CFM, alegando que trata-se de abuso de poder regulamentar.

– Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro – disse Moraes.

O magistrado também afirmou que a decisão do Conselho vai na contramão de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e standards científicos. O ministro ainda menciona “restrição de direitos não prevista em lei” e criação de “embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.

A decisão de Moraes, contudo, ainda terá de passar por análise da Corte, prevista para o dia 31 de maio. Até lá, o procedimento estará autorizado.

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