Magistrada é acusada de envolvimento em suposto esquema de venda de decisões judiciais.
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Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago — Foto: Reprodução/TJ-BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, por acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ela é investigada na Operação Faroeste, iniciada em 2019. A decisão foi proferida na quarta-feira (17).
Por unanimidade, além da desembargadora, outras sete pessoas tornaram-se rés, sendo elas: o juiz federal Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, além de Adaílton e Geciane Maturino, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora), Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
Em fevereiro deste ano, além da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Na ocasião, outros juízes e desembargadores foram afastados.
Durante a sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, listou as provas reunidas ao longo das investigações e apontou registros telefônicos e transações bancárias entre os acusados que, consideradas em conjunto, comprovam a participação dos envolvidos no esquema criminoso.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, a desembargadora teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil por uma decisão judicial que restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel de interesse dos envolvidos no esquema. Já o juiz federal teria validado um acordo entre as partes mediante recebimento de R$ 606 mil.
Adaílton e Geciane teriam elaborado as estratégias para efetivação das transações financeiras, que envolveram a utilização de familiares dos envolvidos como laranjas do esquema para disfarçar a origem ilegal dos recursos.
Ainda segundo a denúncia, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários.
Em 1995, a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura para cancelar a matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, o processo passou a ter movimentação efetiva. Isso coincide com o início da atuação de Ricardo Três na causa.
Os ministros da Corte Superior seguiram o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, e prorrogaram por mais um ano o afastamento da desembargadora de suas atividades, enquanto as investigações prosseguem, agora em sede de ação penal.
Operação Faroeste
Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.
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Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste — Foto: Reprodução/TV Bahia
Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:
Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;José Olegário Monção, desembargador;
Maria da Graça Osório, desembargadora;
Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
Marivalda Moutinho, juíza;
Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
Além disso, na ocasião quatro pessoas foram presas no mesmo ano:
- Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
- Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
- Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
- Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:
- Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
- Sandra Inês, desembargadora;
- Ilona Márcia, desembargadora.
Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.
Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas.
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Paulo Antônio Ribas Grendene foi morto após denunciar esquema de grilagem investigado pela Operação Faroeste — Foto: Reprodução/Redes Sociais
No mesmo ano, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, que também é um dos investigados na operação. No mesmo mês, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
Em 2022 e 2023, os afastamentos dos seguintes magistrados foram prorrogados:
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza.
Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA.
G1 – Bahia