Presidente da CCJ diz que não se pose relativizar prerrogativas dos parlamentares
Dep. Caroline de Toni (PL – SC). (Foto: Câmara)
Deborah Sena
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), atendeu o Diário do Poder para responder sobre a ampliação do prazo para a discussão sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle.
De Toni defendeu que o pedido de vistas coletivo, acatado por ela, está contemplado pelo regimento da Casa de Leis. “Se há um sentimento de injustiça em relação ao homicídio, o deputado já está preso. Há um entendimento de que a justiça já está sendo feita. Os deputados querem amadurecer pressupostos constitucionais com relação a manutenção da prisão, sob pena de relativizar prerrogativas que são próprias dos parlamentares”, completou.
A deputada acrescentou que o retorno do debate à pauta da CCJ no próximo dia 10 de abril vai cravar um prazo razoável para a análise do relatório assinado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão do colega.
Regimentalmente, após o pedido de vistas, a CCJ deve aguardar o encerramento de duas sessões do plenário para abrir nova reunião sobre o tema. Na manhã desta quinta-feira (27), De Toni informou que a reunião da principal Comissão da Câmara não deliberaria, na data de hoje, a manutenção da prisão do deputado, como cogitaram parlamentares de partidos como PT e PSOL.
