Ele também condenou iniciativa de Dias Toffoli de suspender multas bilionárias a empreiteiras que confessaram corrupção
Ministro aposentado do STF Marco Aurélio (Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo)
Davi Soares
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a cúpula do Judiciário do Brasil por decisões que considera terem contribuído com o o sepultamento da maior operação de combate à corrupção da história do país, a Lava Jato. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Estadão, publicada neste domingo (17).
Marco Aurélio Mello disse não haver dúvida alguma do papel decisivo do STF para enterrar a Lava Jato, que desencadeou o que ele classifica como um “retrocesso brutal no combate à corrupção”. E citou como exemplo de momento decisivo do esmorecimento da atuação da Justiça contra o escândalo bilionário de corrupção na Petrobras a declaração de incompetência do juízo da 13.ª Vara Criminal do Paraná para julgar o caso chamado de “petrolão”.
“O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime”, disse Marco Aurélio, ao Estadão.
O ministro aposentado também não poupou de crítica a decisão de Dias Toffoli de suspender o pagamento das parcelas dos acordos bilionários de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht, após confessarem esquemas de corrupção, na Lava Jato. E atribuiu tal fato aos atuais “tempos estranhos” de intensa insegurança jurídica, em que partes de processo que firmaram acordo terem o dito pelo não dito, em uma transformação do certo em errado.
Marco Aurélio ressalta que as defesas e os acusados na Lava Jato sempre estiveram defendidos, foram ouvidos mediante técnicos no âmbito do Direito, sem intimidação e coação.
“As empresas que fizeram acordo foram intimidadas? Elas tiraram, por exemplo, as multas do capital de giro? Não. Foi dinheiro que entrou indevidamente na contabilidade dessas empresas. Imaginar que aqueles que formalizaram os acordos estiveram pressionados, intimidados e coagidos não se coaduna com a realidade”, concluiu o ministro.
