O artigo 328 dispõe sobre o crime de usurpação de função pública. Rende até 2 anos de cana e pode configurar improbidade administrativa. (Foto: Claudio Kbene/ PR)
TCU passa pano para ‘viagem oficial’ de Janja
Sem muito alarde, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, mês passado, o pedido de informações da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados sobre irregularidades nas despesas públicas que bancaram a viagem da primeira-dama Janja às regiões de enchente no Rio Grande do Sul, enquanto o marido Lula se recuperava de cirurgia plástica. O TCU “atendeu” o pedido, mas não apontou irregularidades.
Ministro gentil
Para o ministro Antonio Anastasia, ex-senador tucano, “não há indícios de que ela tenha atuado como vice” na viagem em que substituiu Lula.
Passadores de pano
A decisão se baseou na avaliação da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, órgão de nova secretaria, criada em 2023.
Corte constitucional
Quando o presidente está impedido, o vice deve substituí-lo, define o artigo 79 da Constituição. Para o TCU, não houve ofensa a esse artigo.
Operação Verão
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), está tranquilo com a atuação da polícia e não se abalou com denúncia de abuso: “Pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí”.
Esbanjando o nosso
Janja chega neste sábado (9) aos Estados Unidos onde, por conta de quem paga impostos no Brasil, participará de evento na ONU. O regabofe está previsto para acabar somente no dia 1
Da mulher, só o voto
Caroline de Toni (PL-SC) na presidência da CCJ, a mais importante da Câmara, fez Chico Alencar (Psol-RJ) lembrar que a esquerda jamais designou deputada para esse cargo. É a segunda bolsonarista indicada.
Conservadores na vanguarda
Em 2021, a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) foi a primeira mulher da História a assumir a presidência da CCJ, escolhida pela liderança do seu partido. Para substituí-la, o PT indicou um sujeito do gênero masculino.
Começou há tempos
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) diz que já foi procurado por Davi Alcolumbre (UB-AP), Rogério Marinho (RN) e Eduardo Gomes (TO), do PL, para conversas sobre eleição pelo comando da Casa, em 2025.
Mitômanos
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) cobrou a promessa de campanha de Lula de isentar de impostos para todos que ganham até R$5 mil por mês: “Até agora, nada. A esquerda, na sua maioria, é formada por mitômanos”.
Plano B
Apesar de o Planalto hoje preferir Marcos Pereira (Republicanos-SP) como sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara, setores do PT também fazem lobby por Antonio Brito (PSD-BA).
Menos de 1%
Virou manchete o primeiro voto do ministro do STF Alexandre de Moraes para inocentar um dos envolvidos no 8 de janeiro. Para todos os outros 116 condenados, as condenações são apontadas “desproporcionais”.
Pensando bem…
…no Brasil, nem a Liga da Justiça.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO
