Proposta de autoria do senador Hamilton Mourão está em tramitação no Senado
Manifestantes durante os atos de 8 de janeiro Foto: EFE/ Andre Borges
Um projeto de lei proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que prevê a anistia de presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, voltou a repercutir nos últimos dias. O cerne das discussões é uma consulta pública aberta no site do Senado para saber se os brasileiros apoiam ou não a proposição apresentada por Mourão.
Na proposta protocolada pelo ex-vice-presidente em outubro do ano passado, é estabelecido que os acusados e condenados pelo 8 de janeiro ficariam anistiados de punições pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Já as acusações por outras infrações, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, continuariam válidas.
Ao justificar a proposição, Mourão ressaltou que “não se pode apenar indistintamente” os participantes dos atos e disse que a maioria deles “não agiu em comunhão de desígnios”.
O senador ainda destacou que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar e provar as condutas específicas para os crimes de abolição violenta e golpe de Estado.
– As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta – resumiu.
CONSULTA PÚBLICA
Por tramitar no Senado, o projeto foi submetido à consulta pública no site da Casa. Até a manhã desta quinta-feira (29), os votos favoráveis ao projeto somavam cerca de 450 mil adesões, enquanto as deliberações contra a medida eram 506 mil. O Senado, esclarece, porém, que o resultado não vincula a decisão dos parlamentares sobre a proposição.
Até a última terça (27), ao contrário do quadro atual, o posicionamento favorável à anistia estava na liderança entre os votantes, com cerca de 393 mil adesões contra 384 mil votos contrários ao projeto. A votação pública segue ativa e pode ser feita por qualquer pessoa. No entanto, só é permitido um voto por CPF.
