Nas razões do veto, o Executivo argumentou, “em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas”, que outros programas “relevantes e que demandam recomposição” ficariam comprometidos.
Há outros dois tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias, previstas em R$ 25 bilhões, e as emendas de bancadas, do total de R$ 11,3 bilhões). Essas duas variações não sofreram modificação de valores. A Lei Orçamentária deste ano prevê valores totais de cerca de R$ 5,5 trilhões.
Lira retorna insatisfeito com Lula
As relações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula estão envenenadas. O pivô é o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), com quem Lira negociou a aprovação de matérias de interesse do governo. Os acordos não foram cumpridos por Lula e a insatisfação de Lira está se expressando por meio de gestos e não de declarações.
A ausência na posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, teve esse significado, assim como não ter comparecido à abertura dos trabalhos do Judiciário, um recado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de que há insatisfações na Câmara com decisões do ministro Alexandre de Moraes contra parlamentares, como a busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Lula e Lira não se encontram desde o ano passado. O veto presidencial de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão ao Orçamento da União não foi digerido pelo presidente da Câmara. A decisão teve boa repercussão na opinião pública, mas péssima no Parlamento. De igual maneira, o entendimento da Receita Federal de que as igrejas evangélicas têm que pagar tributos sobre a remuneração de seus ministros e pastores. A bancada evangélica tem mais de 200 deputados, contra 130 governistas.
Lira argumenta que o governo não tem do que se queixar, porque o Congresso aprovou a agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobretudo a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda (MP 1158/23) e o voto de minerva do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A narrativa de que a ampulheta de Lira virou, de parte dos deputados governistas, também incomoda o presidente da Câmara, que se queixa da antecipação de sua sucessão, desde o ano passado. Em resposta, Lira argumenta que a do governo também, pois terá muita dificuldade para aprovar medidas, como a regulamentação da reforma tributária e a mudança no Imposto de Renda, em meio a eventos que esvaziam o funcionamento do Congresso, entre os quais o carnaval, a Semana Santa, as festas juninas e as eleições municipais.
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