Decisão já era esperada por falta de base legal e isonomia
Lula Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O plano do Partido dos Trabalhadores (PT) de ter seus canais de rádio e televisão abertos não prosperou. O Ministério das Comunicações indeferiu o pedido e disse em nota emitida nesta sexta-feira (2) que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”.
O documento foi assinado pelo diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da pasta, Tawfic Awwad.
O pedido do PT foi apresentado em junho ao Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho (União Brasil-MA). Com assinatura da presidente nacional da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto alegava que a “comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação” à sociedade com “credibilidade”, além de “incentivo à participação e formação política”. Também defendia que os meios de comunicação ajudariam o partido a difundir suas “ideias e propostas da militância”.
Um trecho do documento emitido pelo Ministério das Comunicações destaca que “é expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço (…) se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político-partidários”.
