Partido afirma que a medida fere a separação entre os poderes
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF
Nesta terça-feira (9), o Partido Novo decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma Medida Provisória que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos. O texto foi enviado pelo governo Lula no final de dezembro.
Com a medida, o governo pretende aumentar a arrecadação em 2024. No entanto, o texto contraria um projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
Após o governo enviar a MP, os setores afetados afirmaram que o texto pode causar prejuízos à economia do Brasil.
De acordo com o presidente do Novo, o texto de Lula fere a separação entre os poderes já que o “Congresso já analisou e tomou uma decisão clara sobre o tema”.
