Corte eleitoral tornou públicas dez minutas de resoluções que devem balizar o próximo pleito
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral TSE Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE Segundo a minuta publicada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de “tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons”. O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado, mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto.
O texto registra que as regras valem para a “fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral”, com a “criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som”.
A resolução ainda proíbe expressamente o uso de “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral”.
O texto ressalta também que, as provedoras de internet, após serem notificavas sobre a ilicitude dos conteúdos fictícios, deverão adotar providencias para a apuração dos casos e indisponibilização dos conteúdos.
Ao todo, a Corte eleitoral tornou públicas, nesta quinta-feira (4), dez minutas de resoluções que devem balizar o pleito que se avizinha. Os textos serão submetidos a audiências publicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos, Tribunais Regionais Eleitorais e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras.
As minutas redigidas pela ministra Cármen Lúcia versam sobre dez diferentes temas:
– Pesquisas eleitorais; – Auditoria e fiscalização; – Sistemas eleitorais; – Atos gerais do processo eleitoral; – Registro de candidatura; – Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas; – Prestação de contas; – Propaganda eleitoral; – Representações e reclamações; – Ilícitos eleitorais.
