Requerimento de CPI dos abusos do STF é protocolado na Câmara

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171 assinaturas foram coletadas para dar andamento ao pedido de investigação

Marcel van Hattem Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (29), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou que conseguiu protocolar o requerimento de CPI dos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido visa apurar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” que eventualmente foram praticados pelos membros das cortes superiores.

Van Hattem começou a colher assinaturas em novembro de 2022, mas eram necessárias 171 assinaturas, o que só foi concluído nesta quarta, após campanha nas redes sociais para que os cidadãos pressionassem os deputados a assinarem o pedido.

– Acabamos de protocolar o requerimento de CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE com as 171 assinaturas necessárias. Muito obrigado a todos os que ajudaram a coletar os apoios e a todos os parlamentares que assinaram! Chega de abuso! – comemorou o parlamentar.

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