Aprovada no Senado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados
Arthur Lira, presidente da Câmara Foto: Câmara dos Deputados/Bruno Spada
Aprovada no Senado Federal com 52 votos favoráveis, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi enviada à Câmara dos Deputados onde precisará de, no mínimo, 308 votos a favor nos dois turnos de votações.
Segundo o regimento interno da Casa de Leis, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados para ser aprovada. Se for aprovado pelos deputados federais, o texto é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Mas, caso haja alguma modificação substancial no projeto, não só na redação, a PEC pode voltar ao Senado.
O governo Lula não tem interesse na aprovação desse texto e irá trabalhar para conseguir com que haja mais votos contrários do que favoráveis.
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, já adiantou que a sigla irá trabalhar para barrar a PEC na Câmara.
– Nós já tínhamos declarado que éramos contrários a essa matéria. Ela não era oportuna, não era o momento de se debater isso – disse Gleisi durante um evento no Palácio do Planalto.
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