João Doria Foto: Governo do Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governador João Doria (PSDB) não pode impedir atos contra o presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro, desde que estes ocorram em locais distintos aos protestos a favor do governo, marcados para a Avenida Paulista. O fato vai contra o anúncio feito por Doria na quinta-feira (26).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governador João Doria (PSDB) não pode impedir atos contra o presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro, desde que estes ocorram em locais distintos aos protestos a favor do governo, marcados para a Avenida Paulista. O fato vai contra o anúncio feito por Doria na quinta-feira (26).
Na ocasião, Doria disse que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) havia vetado o ato contra Bolsonaro, mobilizado por grupos de esquerda. Os organizadores tinham escolhido o Vale do Anhangabaú para o protesto em São Paulo após a utilização da Avenida Paulista ser concedida a grupos pró-governo respeitando um rodízio estabelecido.
Os movimentos de esquerda então acionaram a Justiça e pediram uma liminar contra a decisão do governo estadual. O pedido foi atendido pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública do estado. Na sentença, o magistrado afirmou que o ato não pode ser impedido, caso ocorra em local distinto dos protestos pró-Bolsonaro.
– Que não sejam impedidas, respeitadas as balizas constitucionais: pacificidade, o que inclui a vedação de portar armas, cabe destacar, vedação aplicável a qualquer participante da manifestação, prévio aviso e não frustração de outra reunião convocada para o mesmo lugar (exclusividade) – completou.
Pleno.News